TST - AIRR - 88053/2003-900-02-00


25/fev/2005

Agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal, o que não foi demonstrado na hipótese dos autos. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 88053/2003-900-02-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›