STJ - REsp 435708 / RN RECURSO ESPECIAL 2002/0059694-1


24/fev/2003

Indenização. Dano moral. Inscrição indevida no SPC. Prova. Valor.
1. Provada a inscrição indevida do nome do autor no SPC, após ter
sido efetivado o pagamento da parcela, não há falar em prova do dano
moral.
2. Pertinente é o controle desta Corte quanto ao valor do dano moral
quando o valor é abusivo, exorbitante, ou mesmo irrisório, o que não
ocorre neste feito.
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 435708 / RN RECURSO ESPECIAL 2002/0059694-1
Fonte DJ 24.02.2003 p. 229
Tópicos indenização.

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