TST - RR - 788148/2001


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 275 DA SBDI-1 DO TST. Tendo o Regional decidido a controvérsia em harmonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n° 275 da SBDI-1, no sentido de que, inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da sexta, bem como ao respectivo adicional, descabe cogitar de divergência jurisprudencial, uma vez que já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência.

Tribunal TST
Processo RR - 788148/2001
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, orientação jurisprudencial n° 275 da sbdi-1 do tst.

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