STJ - RHC 13455 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0133322-6


24/fev/2003

HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. A falta de cópia integral dos autos da
ação de execução impede o exame do thema decidendum. Recurso
ordinário não provido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13455 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0133322-6
Fonte DJ 24.02.2003 p. 221
Tópicos habeas corpus, alimentos, a falta de cópia.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›