TST - AIRR - 199/2001-461-05-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA CONFISSÃO FICTA Não impulsiona a revista a alegada ofensa aos arts. 849 da CLT e 455 do CPC, porquanto os citados preceitos não tratam da confissão ficta. Não há que se falar em contrariedade ao En. 74/TST, porque o Regional consignou que as partes não foram intimadas para prestar depoimento pessoal sob a pena de confissão, e para se chegar a conclusão diversa seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pelo En. 126/TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 199/2001-461-05-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso.

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