TST - AIRR - 100/2001-045-15-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA A recusa da produção da prova testemunhal não se configura como cerceamento de defesa, já que o juiz se convenceu com o laudo pericial, que configurou a existência de agentes insalubres e, cabe ao juiz a livre valoração da prova, consoante o disposto no art. 131/CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Não restaram preenchidos os pressupostos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 100/2001-045-15-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por.

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