TST - AIRR - 162/2001-011-12-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO DIAGNOSTICADA E A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO OBREIRO. A fundamentação assentada pelo Regional, por perfeita e acabada, não comporta a censura argüida pelo reclamado. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT, 333, I DO CPC E 5º, II E 37, II DA CF/88. O processamento do apelo trancado, no particular, não se viabiliza, por incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 162/2001-011-12-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›