STJ - HC 20167 / BA HABEAS CORPUS 2001/0199076-1


24/fev/2003

HABEAS CORPUS. ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA.
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESA HÁ MAIS DE
SEIS ANOS. CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA.
1. Configura constrangimento ilegal, reparável pelo remédio heróico
do habeas corpus, a prisão cautelar que perdura por mais de seis
anos, lapso este provavelmente maior que o de eventual condenação.
2. Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 20167 / BA HABEAS CORPUS 2001/0199076-1
Fonte DJ 24.02.2003 p. 308
Tópicos habeas corpus, roubo e formação de quadrilha, prisão preventiva.

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