STJ - REsp 251015 / RS RECURSO ESPECIAL 2000/0023815-5


24/fev/2003

PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CONSUMAÇÃO. TENTATIVA.
DISSÍDIO PRETORIANO.
I - O delito de roubo se consuma no momento em que o agente se torna
possuidor da res subtraída mediante grave ameaça ou violência.
II - Para que o agente se torne possuidor, é prescindível que ele
saia da esfera da vigilância do antigo possuidor, bastando que cesse
a clandestinidade ou a violência (Precedente do Colendo Supremo
Tribunal Federal - RTJ 135/161-192, Sessão Plenária).
III - A divergência jurisprudencial deve, nos termos do art. 255 do
RISTJ, abranger as peculiaridades tecnicamente relevantes delineadas
no acórdão recorrido.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 251015 / RS RECURSO ESPECIAL 2000/0023815-5
Fonte DJ 24.02.2003 p. 266
Tópicos penal, recurso especial, roubo majorado.

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