TST - RR - 462922/1998


25/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. IMPRESTABILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. O paradigma apresentado colide diretamente com o disposto no Enunciado 296 do TST, ante a sua inespecificidade, porquanto aborda a indivisibilidade da prova testemunhal, questão diversa da ocorrida nos autos. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A matéria já se encontra pacificada no âmbito desta Corte, cujo entendimento atual se consubstancia nas OJs 32 e 141 da SBDI-1, em termos favoráveis à tese dos Recorrentes. CONTRATOS DE TRABALHO. Os arestos transcritos não rebatem a tese do regional, revelando-se inespecíficos à luz do Enunciado 296/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 462922/1998
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista, imprestabilidade da prova testemunhal, o paradigma apresentado colide.

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