TST - RR - 660336/2000


25/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIO PRODUÇÃO. EVENTUALIDADE. NATUREZA JURÍDICA. Tendo o Regional verificado que o prêmio produção era pago com habitualidade, entendimento diverso somente seria possível com o reexame dos aspectos fático-probatórios do processo. Incidência do Enunciado nº 126/TST. Recurso não conhecido. 2. REPERCUSSÃO NOS RSRs. A matéria, como trazida nas razões de revista, não foi prequestionada no acórdão regional, atraindo o óbice do Enunciado nº 297/TST. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 660336/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista, prêmio produção, eventualidade.

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