STJ - REsp 450241 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0090693-0


24/fev/2003

EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
EXCEPCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA, NO CASO.
Para ter cabimento essa exceção, há de se demonstrar de pronto a
inviabilidade do processo de execução por ocorrer uma das hipóteses
previstas no art. 618, do CPC.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 450241 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0090693-0
Fonte DJ 24.02.2003 p. 286
Tópicos execução de contrato de locação, exceção de pré-executividade, excepcionalidade.

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