TST - RR - 631/2001-003-13-00


25/fev/2005

RECURSO DE REVISTA REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA MEMBRO DE COOPERATIVA. O Regional consigna que o reclamante é detentor de estabilidade provisória, circunstância que lhe assegura direito à reintegração. Dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 116 da SDI-1 do TST que: Estabilidade provisória. Período estabilitário exaurido. Reintegração não assegurada. Devidos apenas os salários desde a data da despedida até o final do período estabilitário. Nesse contexto, considerando-se que o processo está sendo julgado em 2005, não há que se falar em reintegração, mas em indenização. Inteligência que se extrai da referida súmula. Recurso de revista parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 631/2001-003-13-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista reintegração, estabilidade provisória membro de cooperativa, o regional consigna que.

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