TST - ED-AIRR - 79025/2003-900-04-00


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO. EMPREGADO ANISTIADO. LEI Nº 8.878/94. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Não existem omissões a serem supridas, o que a agravante quer, na verdade, é rediscutir as matérias analisadas, sendo inadequado o meio processual escolhido. Rejeito.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 79025/2003-900-04-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, reintegração, empregado anistiado.

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