TST - ED-AIRR - 1638/1997-017-15-00


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. A despeito de em juízo prévio de admissibilidade, exercido ainda no âmbito do Regional, ter havido referência à falta de prequestionamento da matéria (fl. 393/394), o acórdão embargado (fls. 455/459), em nenhum dos tópicos examinados, colocou como óbice ao não provimento do agravo e, conseqüente destrancamento da revista, a falta de prequestionamento dos temas suscitados, à luz do Enunciado 297 do TST. Logo, a decisão denegatória foi mantida, ainda que por outros fundamentos, mas nesta não se verifica omissão com relação ao teor da OJ 119 da SDI-1. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1638/1997-017-15-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, recurso de revista, pressupostos intrínsecos.

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