TST - ED-AIRR - 586/2001-121-15-00


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUMENTO POR MÉRITO. O embargante não aponta qualquer vício ensejador dos Embargos de Declaração, se limitando a trazer à baila a rediscussão de matéria já analisada e decidida. Resta incólume os arts. 5º, XXXV e LV, e 93, IX da CF. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 586/2001-121-15-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, aumento por mérito, o embargante não aponta.

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