TST - RR - 95144/2003-900-01-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ENUNCIADO 331, IV, DO TST. Ante a possibilidade de contrariedade ao item IV do Enunciado 331 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONFIGURAÇÃO ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST. O fato de o reclamante trabalhar externamente, ou seja, na ligação de novos terminais, serviço que se identifica com a atividade da Telemar Norte Leste S.A. atual denominação da antiga TELERJ (tomadora dos serviços), não afasta a responsabilidade subsidiária, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 331, IV, do TST, uma vez demonstrado que a prestadora de serviços não cumpriu com as obrigações trabalhistas. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 95144/2003-900-01-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento responsabilidade subsidiária enunciado 331, iv, do tst, ante a possibilidade de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›