STJ - REsp 471699 / SC RECURSO ESPECIAL 2002/0127461-9


24/fev/2003

Execução. Art. 535 do Código de Processo Civil.
1. Flagrante a omissão do Acórdão recorrido, que não enfrentou os
temas dos artigos 460 e 515 do Código de Processo Civil,
indispensáveis para ensejar o acesso ao especial.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 471699 / SC RECURSO ESPECIAL 2002/0127461-9
Fonte DJ 24.02.2003 p. 233
Tópicos execução.

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