TST - AG-ED-AG-AIRR - 598/2000-021-15-40


25/fev/2005

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFEITO DE FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Os requisitos necessários à correta formação do instrumento devem ser preenchidos no momento da interposição do agravo, sendo ônus da parte atender aos pressupostos extrínsecos de admissibilidade a fim de usufruir eficazmente do direito de recorrer. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-ED-AG-AIRR - 598/2000-021-15-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em, defeito de formação do agravo de instrumento, os requisitos necessários à.

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