TST - RR - 592292/1999


25/fev/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SALÁRIO MISTO. CÁLCULO. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte tem decidido que o empregado que recebe salário misto, faz jus, quando labora em sobrejornada, ao recebimento da hora normal acrescida do adicional de horas extraordinárias, no tocante à parte fixa, e apenas ao adicional de horas extraordinárias, no que diz respeito à parte variável. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 592292/1999
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, horas extraordinárias, salário misto.

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