TST - RR - 694814/2000


25/fev/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não caracteriza cerceamento de defesa, a dispensa de prova testemunhal considerada dispensável para o deslinde da lide, ante o poder diretivo do processo que detém o Juiz, na instrução do feito. Artigo 130 do CPC. Revista não conhecida. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 694814/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, não caracteriza cerceamento de.

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