TST - ED-RR - 55/2000-171-17-00


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Não se verifica a incidência, no acórdão embargado, dos vícios de julgamento previstos no art. 535 do CPC. Também não está configurada a hipótese do art. 897-A da CLT. Recurso conhecido e rejeitado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 55/2000-171-17-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, não se verifica a.

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