TST - AIRR - 84241/2003-900-02-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA RECURSO DO RECLAMANTE - EQUIPARAÇÃO SALARIAL Não impulsiona a revista a alegada ofensa ao art. 461, caput e §§ 1º, 2º e 3º, da CLT, porquanto o Regional assentou existir desigualdade no desempenho das atividades executadas pelo autor e paradigma, conforme documento de avaliação acostado aos autos e, para se chegar a conclusão diversa, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pelo En. 126/TST. Agravo não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DA RECLAMADA - CUSTAS PROCESSUAIS - DESERÇÃO Não se viabiliza o processamento da revista, por deserto, quando a recorrente não recolhe a diferença das custas processuais majoradas pelo Tribunal Regional. Inaplicável à hipótese o disposto na OJ-104, pois as custas foram calculadas e a reclamada intimada. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 84241/2003-900-02-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista recurso do reclamante, equiparação salarial não impulsiona.

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