STJ - CC 20766 / RS CONFLITO DE COMPETENCIA 1997/0073216-9


24/fev/2003

COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO OCORRENTE ENTRE JUIZ FEDERAL E O
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
- Compete ao Supremo Tribunal Federal dirimir conflito de
competência estabelecido entre Juiz Federal e o Tribunal Superior do
Trabalho. Precedentes.
Conflito não conhecido, ordenada a remessa dos autos ao c. Supremo
Tribunal Federal.

Tribunal STJ
Processo CC 20766 / RS CONFLITO DE COMPETENCIA 1997/0073216-9
Fonte DJ 24.02.2003 p. 179
Tópicos competência, conflito negativo ocorrente entre juiz federal e o tribunal superior, - compete ao supremo.

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