STJ - AgRg na AR 921 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA 1999/0032289-4


24/fev/2003

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISUM
RESCINDENDO QUE NÃO APRECIOU O MÉRITO DA QUESTÃO.
Inadmissível a ação rescisória quando a decisão monocrática
impugnada se limitou a apreciar tema concernente à admissibilidade
do recurso especial.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na AR 921 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA 1999/0032289-4
Fonte DJ 24.02.2003 p. 178
Tópicos agravo regimental, ação rescisória, agravo de instrumento.

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