STJ - HC 24344 / SP HABEAS CORPUS 2002/0114762-7


24/fev/2003

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO TENTADO - RÉU PRESO –
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI
– MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA
– ORDEM NÃO CONHECIDA.
- É inviável a apreciação de questão, referente ao excesso de prazo
para o julgamento pelo Tribunal do Júri, que não foi examinada pelo
E. Tribunal a quo, sob pena de suprimir-se instância.
- Ordem não conhecida.

Tribunal STJ
Processo HC 24344 / SP HABEAS CORPUS 2002/0114762-7
Fonte DJ 24.02.2003 p. 263
Tópicos processual penal, habeas corpus – homicídio tentado, réu preso – alegação de excesso de prazo para o.

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