TST - ED-AIRR - 804/1998-047-15-40


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos Declaratórios rejeitados, pois ausentes os requisitos do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 804/1998-047-15-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração, embargos declaratórios rejeitados, pois.

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