TST - ED-E-RR - 224/2004-051-11-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO NULO. A pretensão da embargante não é sanar suposto vício existente no julgado, mas questionar a linha de entendimento levada a efeito pelo julgador. Assim, não ocorrendo omissão no julgado, porquanto houve tese explícita sobre a matéria, devem ser rejeitados os embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 224/2004-051-11-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, contrato nulo, a pretensão da embargante.

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