TST - AIRR - 1127/2002-029-12-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. Decidindo o eg. Regional pela ausência de prova no sentido de que a dispensa decorrera do estado gravídico, para daí concluir não comprovada a alegação de ato discriminatório, impróprio, em sede de recurso de revista, reexaminar fatos e provas (inteligência do Enunciado de nº 126 do TST). 2. DANO MORAL. Corolário do afastamento da pretensa despedida discriminatória e não comprovado o tratamento humilhante noticiado, não há falar-se em dano moral.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1127/2002-029-12-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, despedida discriminatória.

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