TST - RR - 10340/2001-006-09-00


25/fev/2005

RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Para o conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial é necessário que sejam observadas as determinações dos enunciados nºs 296 e 337 do TST. Além disso, paradigma oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida desserve a caracterizar o conflito pretoriano. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Patente a contradição entre os fundamentos e a conclusão da decisão recorrida, deveria a parte ter interposto embargos declaratórios, buscando o esclarecimento. Sem isso, impossível o confronto com o único aresto servível trazido a confronto, dado que o outro é oriundo de Turma do TST, não atendendo ao disposto na alínea a do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. FÉRIAS. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses elencadas no art. 896 da CLT. Recurso não conhecido, por desfundamentado.

Tribunal TST
Processo RR - 10340/2001-006-09-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos reconhecimento do vínculo empregatício, para o conhecimento do.

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