STJ - REsp 373847 / MA RECURSO ESPECIAL 2001/0155076-7


24/fev/2003

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL. EQUÍVOCO AO APONTAR UM DOS RÉUS.
CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA.
DOUTRINA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I - O mero equívoco, sem deslealde e intenção de prejudicar a parte
contrária, não se caracteriza como má-fé processual.
II - De acordo com a doutrina de Amaral Santos, "ao litigante que
alega o fato tal qual o viu, ou ouviu ou o sentiu, e assim o relata,
não pode ser acoimado de havê-la alterado. Na alteração se contém a
vontade de desfigurar a verdade contida no fato; sem essa vontade
não se encontra o litigante na condição de ser considerado de má
fé".

Tribunal STJ
Processo REsp 373847 / MA RECURSO ESPECIAL 2001/0155076-7
Fonte DJ 24.02.2003 p. 239 JBCC vol. 199 p. 96 RSTJ vol. 167 p. 522
Tópicos processo civil, ação de reintegração na posse, contrato de arrendamento mercantil.

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