TST - E-RR - 144/2002-001-10-00


25/fev/2005

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Em se tratando de parcela de complementação de aposentadoria que era percebida e foi suprimida, a prescrição a ser aplicada é a parcial, conforme entendimento consagrado na jurisprudência desta egrégia Corte, esposado no Enunciado nº 327. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 144/2002-001-10-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos auxílio-alimentação, supressão, complementação de aposentadoria.

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