TST - AIRR - 871/1997-003-04-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VINCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Decidindo o eg. Regional, soberano na análise da prova dos autos, pela prestação de serviços nos moldes da CLT, defesa, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório, para o reconhecimento de trabalho autônomo, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Enunciado de n° 126 do TST). Por outro lado, revelam-se inservíveis arestos colacionados quando não alcançam com a especificidade necessária todo o panorama fático-probatório do caso sub examine (inteligência do Enunciado de no 296/TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 871/1997-003-04-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vinculo de emprego.

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