TST - AIRR - 512/2001-131-05-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE REVISÃO. O Tribunal Regional registra que o fato novo, alegado pela reclamada, não é superveniente à constituição do título judicial que a recorrente pretende revisar, porquanto a questão em torno da ilegalidade da greve, utilizada como fundamento para a dispensa por justa causa, já fora objeto de pronunciamento anterior e definitivo daquela Corte. A matéria debatida no recurso de revista, portanto, envolve o reexame de fatos e prova, nos moldes do Enunciado nº 126 do TST, corretamente invocado no r. despacho agravado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 512/2001-131-05-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ação de revisão.

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