TST - AIRR - 1026/2002-005-17-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. Em se tratando de recurso de revista em execução de sentença, o cabimento do apelo está atrelado à existência de violação direta e literal de norma da Constituição Federal (art. 896, § 2º, da CLT, e Enunciado nº 266 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1026/2002-005-17-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, admissibilidade.

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