TST - RR - 1358/2002-016-03-00


25/fev/2005

PIRC. Quanto à alegada ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, tem-se que, em face da evidência de o voto condutor do acórdão recorrido não ter dirimido a controvérsia pelo prisma do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo conjunto probatório, louvando-se no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, restam inexistentes as violações apontadas, até porque tais preceitos não mereceram análise explícita do acórdão regional, o que atrai a incidência do Enunciado 297 do TST. Revela-se inservível a divergência jurisprudencial colacionada. DIVISOR 220. A decisão de origem não analisou a matéria pelo prisma do art. 5º, caput, da Carta Magna, inviabilizando o seu exame, na esteira do Enunciado nº 297 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1358/2002-016-03-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos pirc, quanto à alegada ofensa.

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