STJ - REsp 445094 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0078869-0


24/fev/2003

PROCESSO PENAL. RESP. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA. DEFENSOR.
IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO.
1. O interrogatório, como ato do Juiz, é, em princípio, imune à
interferência das partes, não estando sujeito ao princípio do
contraditório, razão pela qual a ausência do defensor ao ato não
importa em nulidade do processo, mesmo porque facultado ao
interrogando manter-se em silêncio. Precedentes.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 445094 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0078869-0
Fonte DJ 24.02.2003 p. 326
Tópicos processo penal, resp, interrogatório.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›