STJ - HC 21648 / SP HABEAS CORPUS 2002/0045031-6


24/fev/2003

PROCESSO PENAL – HABEAS CORPUS – TRIBUNAL DO JÚRI – SENTENÇA
ABSOLUTÓRIA ANULADA - JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS –
ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A
CONDENAÇÃO - RÉ NOVAMENTE ABSOLVIDA – ORDEM PREJUDICADA.
- Conforme informações prestadas, a paciente foi submetida a novo
julgamento pelo Tribunal Popular, sendo absolvida. Resta, pois, sem
objeto o pedido contido na proemial de nulidade do v. acórdão que
determinava a sujeição da paciente a novo Conselho de Sentença.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 21648 / SP HABEAS CORPUS 2002/0045031-6
Fonte DJ 24.02.2003 p. 258
Tópicos processo penal – habeas corpus – tribunal do júri –, julgamento contrário à prova dos autos – alegação de nulidade, ausência de provas para embasar a condenação.

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