STJ - HC 24255 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0109851-2


24/fev/2003

PROCESSO PENAL – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES E
ASSOCIAÇÃO – EXCESSO DE PRAZO - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – ORDEM PREJUDICADA.
- Conforme informações prestadas, os pacientes foram absolvidos no
processo originário das prisões ditas ilegais, restando, pois, sem
objeto o pedido contido na proemial.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 24255 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0109851-2
Fonte DJ 24.02.2003 p. 263
Tópicos processo penal – habeas corpus – tráfico de entorpecentes e, prisão preventiva, ausência de fundamentação.

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