TST - AIRR - 461/2003-003-18-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS INESPECÍFICOS. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 126 E 296 DO TST. A análise das provas foi realizada à luz do art. 131 do CPC. Por conseguinte, prescindível a indicação de ofensa a preceitos legais e constitucionais e de divergência jurisprudencial. Portanto, incólumes os artigos 818 da CLT e 333 do CPC. Agravo de instrumento conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 461/2003-003-18-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, relação de emprego.

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