STJ - RMS 11663 / SP RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2000/0019494-8


24/fev/2003

PROCESSUAL PENAL. ENTREVISTA ENTRE ADVOGADO E RÉU MOMENTOS ANTES DO
INTERROGATÓRIO. NEGATIVA PELO JUÍZO. NULIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE
SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO POR PERDA DO
OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.
1 - Superadas as eventuais nulidades do inquérito e do flagrante -
atos que ocorrem ainda em fase anterior à judicial - e, também, pela
superveniente prolação de sentença condenatória. Com maior razão, na
espécie, porque a pretensa nulidade teria ocorrido por ocasião do
interrogatório, impondo-se a adoção de idêntico posicionamento,
máxime em função da total ausência de menção à falta durante todo o
processo.
2 - Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo RMS 11663 / SP RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2000/0019494-8
Fonte DJ 24.02.2003 p. 305
Tópicos processual penal, entrevista entre advogado e réu momentos antes do interrogatório, negativa pelo juízo.

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