TST - AIRR - 652/2001-006-19-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DO EN. 297 DO C. TST. O Regional não esclareceu se o reclamante trabalhava em sistema elétrico de potência e tampouco se o labor em tal condição seria requisito imprescindível à percepção do benefício, motivo pelo qual o processamento do recurso encontra óbice no En. 297 do C. TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DA EN. 361 E DO ART. 896, §4º. DA CLT. Assevera também a agravante que o adicional de periculosidade deveria ser pago proporcionalmente ao tempo de exposição ao risco. Contudo, esta Corte já consolidou jurisprudência, por meio do En. 361, no sentido de que a intermitência em trabalho perigoso enseja o pagamento do respectivo adicional, de forma integral. Dessa forma, o processamento do apelo encontra obstáculo no artigo 896, § 4º, da CLT e no En. 333 do C. TST. 3.

Tribunal TST
Processo AIRR - 652/2001-006-19-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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