TST - AIRR - 2217/2002-041-03-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, afronta à Constituição ou divergência pretoriana, no caso para se verificar os elementos ensejadores do reconhecimento do vínculo empregatício, não merece provimento. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2217/2002-041-03-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, por sua natureza extraordinária,.

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