STJ - HC 18542 / SP HABEAS CORPUS 2001/0114485-6


24/fev/2003

PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO –
AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA – EXAME DE PROVAS - INVIABILIDADE –
PRISÃO PREVENTIVA – FUGA DO RÉU - NECESSIDADE .
- A via estreita do writ não comporta o exame de alegações
concernentes à ausência de provas de autoria do delito, em razão de
demandarem a profunda análise probatória.
- Por outro lado, no que tange à sustentada ausência de
fundamentação do decreto de prisão preventiva, observo que, ao
contrário do alegado pelo recorrente, o decisum encontra-se
fundamentado. O magistrado local lastreou-se em circunstâncias
concretas e suficientes para a manutenção do paciente sob custódia.
A materialidade e indícios de autoria restaram comprovados. Além
disso, salientou o decisum a necessidade da medida constritiva por
conveniência da instrução criminal, como garantia da ordem pública e
para assegurar eventual aplicação da lei penal, já que o acusado
além de encontrar-se foragido, mostra-se propenso à prática
delituosa.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 18542 / SP HABEAS CORPUS 2001/0114485-6
Fonte DJ 24.02.2003 p. 255
Tópicos processual penal – habeas corpus, roubo duplamente qualificado – ausência de provas de autoria –, inviabilidade – prisão preventiva – fuga do réu.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›