STJ - REsp 306325 / MS RECURSO ESPECIAL 2001/0023263-9


24/fev/2003

RESP. PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. EXCLUSÃO. AGRAVANTE.
ART. 70, II, L, CPM. INVESTIGAÇÃO PROBATÓRIA - SÚMULA 7 - STJ.
1 - A verificação da ocorrência de suspeição, fundada em
perseguição, bem como a exclusão do agravante prevista no art. 70,
II, l, do Código Penal Militar, reclama investigação probatória,
vedada em sede de recurso especial, ut verbete da súmula 7/STJ.
2 - Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 306325 / MS RECURSO ESPECIAL 2001/0023263-9
Fonte DJ 24.02.2003 p. 313 RT vol. 819 p. 562
Tópicos resp, processual penal, exceção de suspeição.

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