STJ - HC 22563 / SP HABEAS CORPUS 2002/0061340-3


24/fev/2003

PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RÉ QUE SE ENCONTRA
FORAGIDO - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - INEXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
- Inexiste constrangimento ilegal em prisão preventiva decretada em
razão da fuga empreendida pelo acusado, que se encontra em local
incerto e não sabido, tendo o processo sido suspenso, inclusive com
a necessidade de antecipação de provas.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 22563 / SP HABEAS CORPUS 2002/0061340-3
Fonte DJ 24.02.2003 p. 258
Tópicos processual penal, homicídio qualificado, ré que se encontra foragido.

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