STJ - REsp 252757 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0027911-0


24/fev/2003

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO
CRITÉRIO DE CÁLCULO FIXADO PELA SENTENÇA LIQUIDANDA. VIOLAÇÃO À
COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.
INOCORRÊNCIA.
1. Não ha falar em violação ao art. 535 do CPC, se o acórdão
recorrido, longe de ser omisso, deu aos dispositivos de regência a
interpretação que, sob sua ótica, melhor se coaduna com a espécie.
O fato de não ser satisfatória ao recorrente não tem o condão de
macular o julgado atacado, a ponto de determinar provimento
jurisdicional desta Corte, no sentido de volverem os autos à
instância de origem para que lá seja suprida a falta inexistente.
2. É incontroverso na doutrina e na jurisprudência o entendimento de
que, em sede de liquidação de sentença, é cabível a retificação dos
cálculos tão-somente quando constatada a ocorrência de erro
material, referente à aritmética e não aos critérios do cálculo, que
ficam acobertados pela autoridade da coisa julgada. O quantum
debeatur a ser apurado deve limitar-se ao comando inserto na
sentença exeqüenda, sendo indevida a incidência de novos critérios,
sob pena de ofensa à coisa julgada.
5. Recurso especial conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 252757 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0027911-0
Fonte DJ 24.02.2003 p. 311
Tópicos recurso especial, processo civil, liquidação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›