STJ - REsp 113808 / DF RECURSO ESPECIAL 1996/0073046-6


24/fev/2003

PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DA
QUANTIA PAGA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.
- Se o autor decaiu em parte mínima, os ônus sucumbenciais hão de
ser carreados por inteiro à ré (art. 21, parágrafo único, do CPC).
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 113808 / DF RECURSO ESPECIAL 1996/0073046-6
Fonte DJ 24.02.2003 p. 234
Tópicos promessa de compra e venda, resolução do contrato e devolução da quantia paga, sucumbência mínima.

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