TST - AIRR - 1345/2002-036-23-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS INESPECÍFICOS. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 126 E 296 DO TST. O exame da pretensão recursal exigiria investigação do contexto fático-probatório, de modo a se verificar a existência ou não dos requisitos para a configuração do vínculo empregatício. Tal procedimento, contudo, não é possível em recurso de natureza extraordinária. Por conseguinte, prescindível a indicação de ofensa a preceitos legais e constitucionais e de divergência jurisprudencial (Enunciados 126 e 296 do TST). Agravo de instrumento conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1345/2002-036-23-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, relação de emprego.

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