TST - RR - 1388/2001-031-12-00


25/fev/2005

UNICIDADE CONTRATUAL. Sinalado pelo Regional que o reclamante percebeu todas as verbas rescisórias, quando da extinção do primeiro contrato, é inviável o reconhecimento da unicidade contratual, ainda que a segunda contratação tenha ocorrido num curtíssimo espaço de tempo, dado os termos do artigo 453 da CLT. Recurso provido parcialmente.

Tribunal TST
Processo RR - 1388/2001-031-12-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos unicidade contratual, sinalado pelo regional que.

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